42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
02/12/2022
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Acompanhe o resumo da 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, acontecida no dia 02/12/2022
Sessão: 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 2 de Dezembro de 2022
Presidente: Samuel de Melo Rodrigues
Estiveram presentes os parlamentares: Maria Bernadete Lima Chaves, Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, Cleudo Honorato de Sousa, José Fagner Brito de Sousa, Jeiny Shara Nery Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, Meridiane Fonseca Araujo, Pedro Nogueira de Melo, Samuel de Melo Rodrigues, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , g, i, u, v, a, n, , d, e, , s, o, u, s, a, , e, , m, i, e, c, i, o, , d, e, , l, i, m, a, , a, l, m, e, i, d, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 087 de 2022, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACADEMIA QUIXEREENSE DE LETRAS - AQL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer - Prestação de Contas de Governo nº 004 de 2022, de autoria do Órgão Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tce - Tce, que PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. EXERCÍCIO DE 2019. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVAS. MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO ÀS JURISPRUDÊNCIAS FIRMADAS PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. Prazo: 60 dias, Indicação nº 199 de 2022, de autoria do Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, que Indica solicito ao Senhor Prefeito Antônio Gonçalves de Oliveira a instalação de duas Barras paralelas fixa, no parque Lagoa do Pontal., Indicação nº 200 de 2022, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica à Administração Pública Municipal, que seja feita a continuidade da Pavimentação em Paralelepípedo (Calçamento) na RUA JOAQUIM LOPES CARNEIRO, sentido à residência do Sr. Zé Maria da Sucata, no Bairro Pontal, neste Município de Quixeré-Ce., Indicação nº 201 de 2022, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica à Administração Pública Municipal, que seja feita a continuidade da Pavimentação em Paralelepípedo (Calçamento) na RUA VICENTE FERNANDES, no Bairro Pontal , neste Município de Quixeré-Ce., Indicação nº 202 de 2022, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica à Administração Pública Municipal, que seja feita a continuidade da Pavimentação em Paralelepípedo (Calçamento) na RUA JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA, no Distrito de Lagoinha, neste Município de Quixeré-Ce., Indicação nº 203 de 2022, de autoria do Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, que Indica solicito ao Senhor Prefeito Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira a locação de uma casa na cidade de Fortaleza, capital do Ceará, para servir de alojamento para os estudantes Quixereenses que, em razão do curso, precisam residir naquela cidade.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer - Prestação de Contas de Governo número 003 de 2022, de autoria do Órgão Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tce - Tce, que PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. EXERCÍCIO DE 2016. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVAS. MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO ÀS JURISPRUDÊNCIAS FIRMADAS PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. Prazo: 60 dias recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo - Contas de Governo número 006 de 2022, de autoria do Comissão Cfo - Comissão de Finanças e Orçamento, que DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada